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Porto Velho, RO - O Vereador Isaque Machado (PRD) destaca-se na Câmara Municipal de Porto Velho ao apresentar três Anteprojetos de Lei que propõem inovações significativas para a comunidade. Essas iniciativas, elaboradas nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, refletem o compromisso do vereador com o desenvolvimento e bem-estar do município.
1. Anteprojeto de Lei Complementar Nº 03: Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Desenvolvimento Comunitário e Apoio - O Pró Bairros.
Isaque Machado propõe a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Desenvolvimento Comunitário e Apoio, denominada "O Pró Bairros". Essa iniciativa visa fortalecer a participação da comunidade no desenvolvimento local, promovendo ações que atendam às demandas específicas de cada bairro.
2. Anteprojeto de Lei 06: Criação da Creche do Idoso
O segundo Anteprojeto destaca-se por inovar na área de assistência aos idosos. A proposta cria a Creche do Idoso, um espaço dedicado a oferecer serviços essenciais, como saúde, nutrição, educação física e assistência social. A iniciativa visa proporcionar um ambiente acolhedor e benéfico para a terceira idade.
3. Anteprojeto de Lei 07: Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva - PRÓ-CATADOR
Isaque Machado propõe a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva, denominado PRÓ-CATADOR. Essa iniciativa visa fortalecer a coleta seletiva de materiais recicláveis, promovendo a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores. O Anteprojeto também propõe a implementação do Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor.
O vereador destaca que essas propostas buscam atender às demandas específicas da comunidade, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos de Porto Velho. Após a tramitação regimental, os Anteprojetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal, Dr. Hildon de Lima Chaves, para análise e possível implementação, reforçando o compromisso de Isaque Machado em construir um futuro mais inclusivo e sustentável para a cidade.
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Política