Controladoria-Geral do Estado solicita suspensão de contratação emergencial para hospitais em Rondônia

Órgão de controle interno abriu procedimento para apurar riscos em processo administrativo da SESAU envolvendo gestão hospitalar

Porto Velho, RO – A Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO) enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU-RO) solicitando a suspensão imediata do Aviso de Contratação Direta nº 90127/2025. O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 1320/2025/CGE-DFAI, assinado pelo Controlador-Geral, José Abrantes Alves de Aquino, na última quarta-feira (16).

O documento foi endereçado ao secretário estadual de Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, e se fundamenta em solicitação anterior da própria SESAU, registrada no Ofício nº 19928/2025/SESAU-SE (0059350129), com base na Lei Complementar nº 758/2014.



O processo trata da contratação emergencial de uma empresa especializada para gerenciar a estrutura física, pessoal e serviços profissionais médico-hospitalares no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (HPSJPII), na Unidade de Assistência Médica Intensiva (AMI) e no Hospital de Retaguarda de Rondônia (HRRO). O objetivo é assegurar a manutenção dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas três unidades por até um ano, ou até a conclusão do processo licitatório nº 0036.017893/2025-81.

De acordo com a CGE, o pedido de suspensão se dá pela necessidade de apurar possíveis riscos relacionados ao processo administrativo nº 0036.017238/2025-23. O órgão informou que será instaurado um procedimento complementar para verificar a conformidade dos atos administrativos envolvidos na contratação.

O documento cita, entre os potenciais riscos a serem analisados, a possibilidade de caracterização de emergência ficta, a restrição indevida à competitividade — especialmente aquela prevista no § 1º do art. 199 da Constituição Federal — e a ausência de procedimentos adequados de planejamento.

A Controladoria ressaltou ainda que a solicitação se alinha às suas competências previstas no Decreto nº 23.277/2018, em especial ao inciso XXV do art. 5º, que atribui à CGE a responsabilidade de se manifestar sobre aspectos técnicos, econômicos, financeiros e orçamentários das contratações realizadas por órgãos do Executivo Estadual.

"Neste sentido, solicita-se a suspensão do Aviso de Contratação Direta nº 90127/2025, com a finalidade de viabilizar a realização dos trabalhos por esse Órgão Central de Controle Interno, até que estes sejam concluídos", escreveu o Controlador-Geral José Abrantes Alves de Aquino, no ofício encaminhado à SESAU.

A CGE conclui o documento colocando-se à disposição para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias ao andamento dos trabalhos.

Fonte: Rondônia Dinâmica