Ex-presidente é acusado de instigar ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário, levando à decisão do ministro Alexandre de Moraes
Porto Velho, RO - Na tarde desta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o ex-presidente descumprir as medidas cautelares impostas a ele.
A decisão de Moraes se baseia em investigações que apontam que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens de “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF” e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Durante atos em apoio a Bolsonaro no domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro subiu em um trio-elétrico e fez uma chamada com o pai, que discursou para seus apoiadores. Após o evento, Flávio publicou nas redes sociais um vídeo com o discurso do ex-presidente. Para o ministro Alexandre de Moraes, a atitude de Bolsonaro, mesmo sem usar diretamente seus próprios perfis, configurou uma forma deliberada de burlar as restrições impostas.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em sua decisão.
Com base nesse descumprimento, a prisão domiciliar foi determinada, com algumas condições específicas: o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, ficará proibido de receber visitas (exceto por familiares próximos e advogados) e terá todos os seus celulares recolhidos.
A decisão reforça a vigilância das medidas cautelares e o cumprimento das determinações judiciais, além de destacar o comprometimento do Supremo em assegurar a ordem e o respeito às instituições do país.
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