Alero aprova crédito suplementar para fortalecer atendimento às vítimas de crimes em Rondônia

Recursos federais no valor de R$ 154,8 mil serão destinados ao Projeto Recomeçar, ampliando polos do Navit em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1075/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 154.802,21 para o Ministério Público de Rondônia (MPRO).

O recurso será integralmente aplicado no Projeto Recomeçar, desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no fortalecimento do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). O órgão oferece assistência humanizada e integral às vítimas diretas e indiretas de crimes, especialmente grupos em maior situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência doméstica e crianças vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Expansão do atendimento

Com a aprovação do crédito, o MPRO poderá expandir o atendimento do Navit por meio da implantação de três polos regionais estratégicos: Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. A descentralização permitirá a realização de atendimentos presenciais, remotos e itinerantes.

Os recursos serão aplicados principalmente na contratação de equipes multidisciplinares — como psicólogos e assistentes sociais — e na aquisição de equipamentos de informática, garantindo infraestrutura adequada para o acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Em mensagem encaminhada à Alero, o Ministério Público destacou que a medida representa um “passo decisivo para consolidar em Rondônia uma política pública de vanguarda na proteção e amparo às vítimas”.

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