Alero aprova reestruturação do Programa de Estágio com mais vagas e bolsas reajustadas

Projeto de Lei amplia participação de estudantes, garante inclusão social e atualiza valores das bolsas com base no IPCA

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o Projeto de Lei 1088/25, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma ampla reestruturação do Programa de Estágio da Casa. A medida traz mudanças significativas, como a ampliação do número de vagas, o reajuste dos valores das bolsas e a definição de regras mais claras sobre recesso e lotação dos estagiários.

O limite máximo de participação no programa foi elevado de 10% para até 15% da força de trabalho da instituição. Já os valores da bolsa-estágio e do auxílio-transporte foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), assegurando revisão anual para evitar defasagens e atrair candidatos mais qualificados.

Bolsas mais competitivas

Com os novos valores, estudantes de graduação que cumprem 30 horas semanais passam a receber R$ 1.867,80, enquanto os que cumprem 20 horas terão direito a R$ 1.332,40. Para alunos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou cursos profissionalizantes, a bolsa será de R$ 1.249,20 (30 horas) ou R$ 892,30 (20 horas). O auxílio-transporte foi fixado em R$ 10 por dia.

Inclusão e flexibilidade

A proposta assegura que 20% das vagas sejam destinadas a estudantes de Ensino Médio e 20% para Ensino Superior, com distribuição flexível das demais conforme a demanda. Também foi mantida a política de inclusão social, preservando a reserva de 30% das vagas para estudantes pretos, pardos ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

Recesso e lotação

O PL traz ainda mais segurança jurídica ao processo, garantindo que o recesso seja usufruído antes do término do contrato e permitindo, em casos excepcionais e devidamente justificados, que estagiários sejam lotados em gabinetes parlamentares fora da sede da Alero, tanto na capital quanto no interior.

Com as mudanças, o Programa de Estágio da Assembleia busca oferecer condições mais dignas, inclusivas e atrativas, além de contribuir para a formação profissional e social dos estudantes rondonienses.

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