Governador confirma pacote de medidas fiscais que reduz imposto sobre veículos, amplia isenções e cria programa de renegociação de dívidas
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (15) um conjunto de medidas fiscais que inclui a redução pela metade do IPVA a partir de 2026. A mudança tornará o estado aquele com o menor IPVA médio do Brasil, segundo ele. O pacote será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Com a proposta, o imposto de veículos de até 1.000 cilindradas cairá de 3% para 1,5%, enquanto o de veículos acima de 1.000 cilindradas será reduzido de 4% para 2%. Para elétricos e híbridos, a alíquota também será de 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte público e escolar terão redução de 2% para 1%.
Wilson também anunciou mudanças no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ampliando a faixa de isenção de R$ 400 mil para R$ 1 milhão em heranças e de R$ 50 mil para R$ 150 mil em doações anuais. Além disso, será possível doar um bem de até R$ 1 milhão a cada cinco anos sem tributação.
Outro ponto do pacote é o programa de recuperação fiscal para dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições estaduais, com descontos que variam de 60% a 95% em multas e juros, válido para débitos gerados até 2025.
Ao justificar as medidas, o governador destacou o crescimento econômico do estado e a expectativa de novos investimentos industriais. “Esse ano já foram aprovados no Codam projetos para novos empreendimentos na ordem de R$ 5 bilhões, com perspectiva de chegar a R$ 8 bilhões”, afirmou Wilson.
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