Os consumidores brasileiros que investem em energia solar garantiram a preservação de seus direitos após a votação da Medida Provisória 1.300. Graças à atuação do deputado federal e engenheiro eletricista Lucio Mosquini, os dispositivos que poderiam prejudicar a geração própria de energia foram removidos do texto final, garantindo mais segurança e previsibilidade ao setor
A versão inicial da MP 1.300 trazia preocupações para os pequenos geradores e consumidores de energia solar. Os trechos controversos permitiam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criasse novas tarifas, como a cobrança diferenciada por horário, e, principalmente, abriam a possibilidade de cobrar separadamente o custo da rede de distribuição — o chamado "fio" — até mesmo para quem produz a própria energia.
Essas mudanças representavam uma grande ameaça à segurança jurídica dos investimentos em energia solar e poderiam onerar financeiramente residências, comércios e produtores rurais que já haviam feito a opção por uma fonte limpa e sustentável.
Atuação Decisiva na Câmara dos Deputados
Ao identificar os pontos prejudiciais durante a tramitação da medida, o deputado Lucio Mosquini assumiu a liderança na defesa dos consumidores. Sua articulação foi fundamental para alertar o Parlamento sobre os impactos econômicos e sociais que as alterações poderiam gerar. Com a bandeira de proteger quem já investiu em geração própria, o parlamentar atuou para garantir que o incentivo à transição energética do país fosse mantido.
Vitória para a Geração Distribuída
A iniciativa e a mobilização do deputado resultaram na supressão dos trechos que ameaçavam a geração distribuída. Com isso, o texto aprovado pela Câmara segue para a próxima etapa sem os dispositivos que permitiriam a cobrança separada do "fio" para os geradores e sem a transferência de competências que geraria insegurança jurídica.
A decisão representa uma vitória importante para o setor e para milhões de brasileiros, pois assegura que:
Os consumidores não sejam penalizados por adotar uma opção sustentável.
O setor de energia solar continue atraindo novos investimentos e empregos.
A segurança jurídica seja mantida, fortalecendo a confiança dos investidores e a cadeia produtiva local.
A remoção dos dispositivos prejudiciais garante que a pauta da transição energética no Brasil avance de forma mais justa e previsível para todos.
