Deputado destaca que medida vai além do Refaz e pode garantir recursos para saúde e serviços essenciais nas prefeituras
Durante reunião com prefeitos realizada nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (MDB) reforçou a importância da aprovação do projeto de transação tributária, proposta que, segundo ele, é fundamental para ajudar os municípios a superarem a crise financeira.
O parlamentar destacou que o texto não se limita ao modelo tradicional do Refaz, mas contempla também dívidas não tributárias, ampliando o alcance da recuperação de receitas e fortalecendo os cofres municipais.
“Não é um projeto do deputado Ismael Crispin, é um projeto de Rondônia. Nosso objetivo é simples: fazer com que o dinheiro chegue de fato aos cofres das prefeituras”, afirmou.
Crispin ressaltou ainda que a aprovação representa um passo importante para garantir justiça fiscal e condições reais para os gestores manterem serviços básicos, especialmente na área da saúde.
“Ser municipalista é estar ao lado dos prefeitos e da população, em todos os momentos em que mais precisam”, concluiu o parlamentar.
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