O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas, rejeitou nesta segunda-feira (15) o recurso apresentado pelo prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz (União Brasil), pelo vice Jorge Martins (União Brasil) e pelo ex-prefeito Tico Braz. Com isso, foi mantida a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a decisão, a sentença se baseou em provas de contratações em massa com finalidade eleitoreira, removendo e transferindo servidores públicos em benefício da candidatura de Matulinho. O magistrado destacou que houve desvio de finalidade e uso da máquina pública para perpetuar o grupo familiar no poder.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi movida pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”, liderada por Francimar Ramalho (MDB), único adversário na disputa. O juiz ressaltou que não houve comprovação de excepcional interesse público nas contratações e que as admissões ocorreram em período vedado pela legislação eleitoral.
Apesar de o grupo político recorrer alegando omissões no julgamento e inexistência de potencial lesivo, o juiz reforçou que as irregularidades ficaram evidenciadas pela inclusão de 53 pessoas na folha de pagamento sem contratos formais, pela edição de decreto irregular e pela falta de justificativa administrativa emergencial.
Os adversários de Matulinho pediram a convocação imediata de novas eleições, mas o juiz afirmou que a competência para isso é do TRE-AM. Caso não haja reversão nas instâncias superiores, o município poderá ter eleição suplementar.
Tags
BRASIL
