O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, lançou nesta segunda-feira (15/9) processo seletivo para a prestação de serviço voluntário na área de execução penal. São ofertadas duas vagas para atuação presencial, em caráter não remunerado, transitório e sem vínculo empregatício, com duração de até 180 dias, improrrogáveis.
Quem pode participar
Podem se inscrever acadêmicos de Direito a partir do 5º período e bacharéis em Direito, com idade mínima de 18 anos, residentes em Porto Velho e que apresentem idoneidade moral.
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Quem já exerce atividade profissional remunerada deverá comprovar compatibilidade de horários.
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Não podem participar advogados em exercício, salvo se solicitarem a suspensão da inscrição na OAB.
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Também ficam impedidos acadêmicos e bacharéis que estejam atuando em escritórios de advocacia, exceto se comprovarem desligamento.
Atividades
Os selecionados irão atuar sob supervisão direta na Promotoria, auxiliando em:
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análise de processos de execução penal,
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elaboração de minutas,
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apoio em atividades administrativas e jurídicas ligadas ao MPRO.
Inscrição e seleção
As inscrições estão abertas até 3 de outubro de 2025, mediante envio de currículo para o e-mail 5pj@mpro.mp.br. O processo seletivo será composto por:
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análise curricular,
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entrevista.
Os aprovados deverão realizar inscrição prévia no portal do MPRO e apresentar a documentação exigida no edital, incluindo comprovante de escolaridade, certidões e declaração de não exercício da advocacia ou vínculo com escritório. O resultado será comunicado diretamente aos selecionados.
Formação prática e impacto social
De acordo com o MPRO, a iniciativa fortalece a formação prática de futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que garante à sociedade uma atuação qualificada do órgão no controle da execução penal e na fiscalização do cumprimento da lei.
