MPF identifica fragilidade em barragem de mineração em Ariquemes e cobra reforço na segurança

Fiscalização nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior aponta risco de desmoronamento, falta de videomonitoramento e vulnerabilidade social no distrito de Bom Futuro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, uma inspeção nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior, localizadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes (RO). A diligência contou com a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, além da Polícia Federal e da polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A fiscalização integra inquéritos civis que apuram a segurança de estruturas de rejeitos da mineração de cassiterita na região. O relatório apontou fragilidade no talude da barragem Jacaré Superior, em razão da proximidade com um canal aberto por garimpeiros nos primórdios da exploração mineral. Segundo a ANM, há risco de desmoronamento em períodos de chuvas intensas, sendo necessário um novo desvio do rio, com base em estudos técnicos e aprovação ambiental.

 
Outro problema identificado foi a ausência de videomonitoramento nas estruturas, medida já cobrada em fiscalizações anteriores. As cooperativas alegaram risco de furto dos equipamentos, mas tanto o MPF quanto a ANM reforçaram a importância do sistema para prevenir acidentes e proteger o meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos hídricos.

O relatório também destacou a vulnerabilidade social do distrito de Bom Futuro, cuja população depende quase exclusivamente da mineração e enfrenta condições precárias de vida. O MPF ressaltou que os dados coletados serão fundamentais para futuras medidas institucionais.

Durante a reunião com dirigentes, o MPF e a ANM advertiram que o pedido das cooperativas para reduzir o grau de risco das barragens (Dano Potencial Associado – DPA) não foi aprovado e não justifica o descumprimento de obrigações de segurança.

Para garantir acompanhamento efetivo, o MPF requisitou à Superintendência de Fiscalização de Barragens da ANM o envio, no prazo de 30 dias, de toda a documentação produzida durante as inspeções, incluindo relatórios, imagens, autos de infração e pareceres técnicos.