Procuradoria reforça pedido de cassação de concessões e indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos; julgamento segue na Justiça Federal de SP
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais na ação civil pública movida em 2023 contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora.
O processo, que tramita na Justiça Federal de São Paulo sob o número 5019210-57.2023.4.03.6100, aponta que a rede teria cometido abusos graves em 2022, disseminando desinformação e colocando em risco o regime democrático.
Além da cassação das concessões, o MPF manteve o pedido de condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. Segundo a Procuradoria, as condutas violaram a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).
Durante o processo, a Jovem Pan tentou negociar uma solução alternativa, mas não houve acordo viável, levando à retomada da tramitação normal.
Os argumentos do MPF ganharam força após as investigações sobre a trama golpista de 2021 a 2023, que resultaram na recente condenação de oito réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, os fundamentos para responsabilizar a emissora se consolidaram com as provas apresentadas nesse contexto.
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