Operação contra ocupações irregulares devolve proteção à Flona do Bom Futuro em Rondônia

Ação contou com apoio de diversos órgãos federais e estaduais e busca encerrar ocupações irregulares que já degradaram 15 mil hectares

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou, nesta quarta-feira (24), uma operação de reintegração de posse para retirada de invasores da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Rondônia. A ação contou com apoio do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e secretarias estadual e municipal de assistência social.

A desocupação atende a uma decisão judicial expedida em maio, que concedeu prazo de 15 dias para saída voluntária dos ocupantes. O processo integra o Plano de Desocupação Interinstitucional, exigido pela Justiça Federal, que prevê o acesso das famílias a políticas públicas de assistência social.
Denúncias de grilagem e venda de lotes

De acordo com o ICMBio, a situação é agravada por denúncias de comercialização ilegal de lotes e cobrança por georreferenciamento de terrenos dentro da unidade de conservação. Criada na década de 1980 com cerca de 280 mil hectares, a Flona teve sua área reduzida para 98 mil hectares em 2010. Ainda assim, cerca de 15 mil hectares já foram degradados por ocupações irregulares.

Saída voluntária da maioria das famílias

Antes da operação, medidas foram adotadas para evitar conflitos. Até a última terça-feira (23), a maioria das famílias havia deixado o local voluntariamente. Em diferentes reuniões realizadas desde 2024, o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), o Incra e outras instituições já haviam informado à associação que representa os ocupantes, a Aspruniv, a impossibilidade de permanência e de regularização das áreas.

Como alternativa, foi oferecido acesso a crédito fundiário para aquisição de terras em locais regularizados. Também foram distribuídas cestas básicas e apoio logístico para transporte de pertences.

Fiscalização permanente

Segundo a gerente regional do ICMBio para a Região Norte, Carla Lessa, o objetivo foi conduzir uma desocupação pacífica.

“Por mais que se trate de invasão e grilagem em unidade de conservação federal, buscamos garantir que a saída fosse digna, com apoio social e mais de um prazo concedido. Agora, cabe ao Instituto cumprir a decisão judicial”, afirmou.

Após a retirada, o ICMBio vai implantar uma base permanente de fiscalização para impedir novas invasões. Além disso, já existe um plano, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para recuperação da área degradada.

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