STF analisa manutenção da prisão de empresários investigados por fraude contra aposentados

STF analisa manutenção da prisão de empresários investigados por fraude contra aposentados


André Mendonça vota pela permanência da prisão de Antonio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti - © Reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi registrado no julgamento virtual da Segunda Turma, que decidirá se referenda a decisão individual do magistrado tomada em 12 de setembro.

Os dois são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (25), Antunes afirmou ser inocente e prometeu apresentar documentos à PF para comprovar sua versão.

Ao justificar as prisões, Mendonça destacou que as medidas são necessárias para garantir o andamento das investigações. “As apurações da Operação Sem Desconto apontam para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, voltada ao desvio contínuo de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual segue até a próxima sexta-feira (3). Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar da análise.

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