O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) o julgamento de um habeas corpus que pede a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a revogação de todas as medidas cautelares impostas aos alvos da apuração.
O pedido não foi feito por nenhum dos réus do processo, mas sim por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu. Agora, o plenário analisa se mantém ou revoga a decisão individual.
Voto de Barroso
Até as 13h40 desta sexta-feira, apenas Barroso havia votado. O ministro reforçou sua posição anterior e afirmou ser incabível o uso de habeas corpus contra atos jurisdicionais da própria Corte, já que tais decisões podem ser contestadas por meio de recursos no processo em que foram proferidas.
“O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que proferidos”, escreveu Barroso.
Argumentos da defesa
No pedido, o advogado sustentou que o STF seria incompetente para julgar o processo da tentativa de golpe. Segundo ele, a ação penal deveria ser anulada, com a consequente revogação das medidas cautelares, incluindo prisões preventivas e outras restrições aplicadas aos acusados.
Contexto recente
O julgamento ocorre logo após a Primeira Turma do STF condenar, na quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que o caso deveria ser remetido à primeira instância.
O julgamento do habeas corpus acontece em plenário virtual e está previsto para terminar na sexta-feira (19), salvo se algum ministro pedir destaque ou vista, o que levaria a discussão ao plenário físico.
