Alex Redano propõe anistia administrativa a policiais e bombeiros punidos nos últimos cinco anos

Deputado defende reparação histórica e valorização das forças de segurança em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governador de Rondônia solicitando o envio de um Projeto de Lei que conceda anistia administrativa às punições aplicadas contra Policiais Militares e Bombeiros Militares nos últimos cinco anos.

Segundo Redano, a proposta é uma medida urgente para reparar injustiças cometidas contra centenas de profissionais que, de acordo com ele, apenas exerceram o direito de manifestação em busca de melhores condições de trabalho e reconhecimento.

“Esses homens e mulheres foram punidos simplesmente por se manifestarem em busca de dignidade, melhores condições de serviço e reconhecimento profissional. Não houve quebra de hierarquia ou indisciplina, e sim o exercício legítimo do direito de expressão”, declarou o parlamentar.

Justiça e valorização da tropa

O deputado ressaltou que a anistia não terá impacto financeiro retroativo, mas sim o objetivo de devolver aos militares a dignidade social e corrigir processos administrativos e sindicâncias considerados injustos.

“Um Estado que exige coragem e dedicação de seus militares deve também reconhecer quando errou. A anistia representará pacificação, valorização da tropa e o fortalecimento da relação de confiança entre o Estado e seus agentes de segurança pública”, destacou.

Precedentes jurídicos e exemplos em outros estados

Redano lembrou que já existem precedentes semelhantes, como em Minas Gerais, onde uma emenda constitucional concedeu anistia a militares punidos em movimentos reivindicatórios de 1997. Ele também citou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que cabe aos estados legislar sobre esse tipo de anistia administrativa.

Para o parlamentar, o envio do projeto pelo Executivo Estadual será um gesto de justiça, pacificação e respeito àqueles que arriscam diariamente suas vidas em defesa da população rondoniense.

👉 Para mais notícias em tempo real, siga @agencia_rondonia.
👉 Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba atualizações direto no celular: Clique aqui