Exame deverá ser realizado em laboratório credenciado, com janela de detecção de 90 dias; proposta segue para sanção ou veto do prefeito Léo Moraes
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, na terça-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico para a nomeação em cargos comissionados. A medida alcança todos os postos de livre provimento, independentemente do nível hierárquico ou das atribuições.
Pelo texto, o exame precisa ser realizado em laboratório credenciado e ter janela de detecção de 90 dias para substâncias ilícitas. O custo é de responsabilidade do nomeado, e o resultado deve ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com, no mínimo, 10 dias de antecedência à nomeação.
O projeto também estabelece que resultado positivo para drogas, bem como a recusa em realizar o exame, impedem a posse no cargo comissionado.
Após a aprovação legislativa, a proposta segue para análise do prefeito Léo Moraes (Podemos), que decidirá se sanciona ou veta a matéria. Caso sancionada, a exigência passará a integrar os requisitos formais para nomeações no âmbito do Legislativo municipal.
Tags
Destaque
