Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e à suspensão de parlamentares envolvidos no motim de agosto devem avançar nesta semana. Já o caso de Carla Zambelli (PL-SP) permanece paralisado, à espera do envio de documentos complementares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A licença de 127 dias que Zambelli tirou antes de fugir para a Itália terminou na última quinta-feira (2). Com isso, sua situação é semelhante à de Eduardo Bolsonaro, cuja licença para viajar aos Estados Unidos se encerrou em julho — ambos agora correm risco de perder o mandato por faltas não justificadas.
A Constituição Federal determina que o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias perde o mandato, exceto se estiver em missão oficial ou licença aprovada. Esse tipo de punição, porém, só pode ser avaliado a partir de março de 2026, quando as ausências de 2025 serão contabilizadas.
⚖️ Eduardo Bolsonaro: processo de cassação em andamento
O processo que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro foi instaurado em 23 de setembro, com base em representação do PT, apresentada pelo senador Humberto Costa (PE) e pelo deputado Paulão (AL). Eles acusam o filho do ex-presidente de atacar o STF e ameaçar as eleições de 2026.
O relator do caso é o deputado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido pelo presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC). Freitas deve apresentar, nesta quarta-feira (8), o parecer preliminar indicando se o processo deve prosseguir ou ser arquivado.
O PT, contudo, pediu a substituição do relator, alegando que ele é próximo de Eduardo e defensor de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Schiochet, no entanto, declarou que não pretende alterar a relatoria e confia na imparcialidade do deputado mineiro.
Se o parecer for favorável à continuidade, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, podendo indicar provas e até oito testemunhas. A instrução do processo deve durar até 40 dias úteis, seguida da votação do parecer no Conselho e, depois, no plenário.
Para a cassação ser aprovada, são necessários 257 votos, maioria absoluta da Câmara.
🚫 Motim no plenário: deputados podem ser suspensos
O Conselho de Ética também deve instaurar, nesta terça-feira (7), quatro processos contra os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) — este último alvo de duas ações.
Os três são acusados de participar do motim ocorrido em agosto, quando parlamentares tentaram impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir o cargo.
A Corregedoria da Câmara recomendou suspensão temporária dos mandatos: 30 dias para Trovão e Van Hattem, e 90 dias para Pollon. As punições também dependem de aprovação em plenário por maioria absoluta.
⏸️ Caso Carla Zambelli segue travado
Condenada em maio deste ano pelo STF a dez anos de prisão e perda do mandato, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, Carla Zambelli ainda não teve o processo de cassação analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), aguarda o envio de um relatório complementar pelo Supremo, essencial para concluir seu parecer. O STF, porém, ainda não informou se e quando encaminhará o documento.
Enquanto isso, Zambelli segue presa na Itália, de onde já participou remotamente de oitivas e apresentou testemunhas em sua defesa.
Quando o material for recebido, o relator terá cinco sessões para apresentar seu parecer, que será votado primeiro na CCJ e, posteriormente, no plenário da Câmara.
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