Empresa ligada ao senador Marcos Pontes usa evento da FAB para divulgar pacotes de turismo de aventura em São Paulo

Agência de viagens do ex-astronauta ocupou espaço público no Domingo Aéreo para promover negócios privados; especialistas apontam possível irregularidade administrativa. - © Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Uma empresa ligada ao senador Marcos Pontes (PL-SP) utilizou um espaço da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o Domingo Aéreo, realizado há duas semanas em São Paulo, para oferecer pacotes de turismo de aventura. O evento, de caráter público e gratuito, contou com a presença de 232 mil pessoas, segundo a FAB, e é considerado uma das maiores atrações do setor aeronáutico no país.

O estande da Agência Marcos Pontes, voltada para o turismo espacial e de aventura, apresentava painéis com o site da empresa, fotos de voos turísticos ao espaço e livros do senador, que é tenente-coronel da reserva da FAB e ex-astronauta. Segundo uma funcionária presente no local, os pacotes ofereciam viagens para experiências como voos em caças MIG-29 na Rússia e uma expedição à Islândia para observar o eclipse solar e a aurora boreal.

FAB e senador se pronunciam

Em nota, a Força Aérea Brasileira afirmou que o convite oficial foi feito à Fundação Astronauta Marcos Pontes, entidade privada também ligada ao senador. A instituição alegou que o evento é “de caráter cultural e educativo, com entrada gratuita e voltado à integração entre a sociedade e a aviação”, e que diversos espaços foram concedidos a empresas e entidades civis relacionadas à temática aeronáutica.

Já o senador Marcos Pontes declarou, em nota, que não exerce função administrativa na empresa e que não participou da ação. Segundo ele, a presença da agência no evento foi “espontânea, conduzida pelo empresário e futuro turista espacial Marcos Palhares”, seu sócio na empresa.

“A participação teve foco em inspirar o público e divulgar conhecimento sobre o turismo espacial. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições”, diz o comunicado.

Possível irregularidade e questionamentos legais

Especialistas em direito público apontam que o caso pode configurar uso indevido de espaço público federal para fins comerciais privados. O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que senadores e deputados mantenham contratos ou se beneficiem de espaços concedidos por órgãos públicos.

Para o professor Vitor Rhein Schirato, da Faculdade de Direito da USP, a FAB deveria adotar critérios transparentes e processos de seleção pública para conceder espaços a entidades privadas.

“Isso pode resultar em ato de improbidade administrativa tanto para o senador quanto para a Força Aérea”, avaliou.

O Domingo Aéreo é realizado anualmente no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo e reúne exposições de aviões históricos, apresentações de caças F-5, A-29 Super Tucano e F-39 Gripen, além de estandes temáticos de instituições civis e militares.

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