O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai implementar novas regras para o empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As alterações foram aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS e começam a valer até 1º de novembro.
Pelas novas normas, a antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano. Também serão modificadas as regras sobre o prazo para contratar o empréstimo, o limite de operações por trabalhador e o valor mínimo de antecipação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças devem impedir a saída de R$ 84,6 bilhões do fundo até 2030 e beneficiar diretamente os trabalhadores.
💸 O que muda no empréstimo do saque-aniversário
Atualmente, não há limite para o número de parcelas antecipadas — alguns bancos permitem operações de até dez anos ou mais. Com a mudança:
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No primeiro ano de adesão, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas (cinco anos);
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Nos anos seguintes, poderá antecipar até três parcelas (três anos);
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Haverá limite de uma operação de empréstimo por ano;
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Será necessário aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para fazer o primeiro empréstimo;
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O valor mínimo de antecipação será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por ano.
⚠️ Armadilha financeira
O ministro Luiz Marinho afirmou que o objetivo das mudanças é proteger o trabalhador de uma “armadilha financeira” criada pelo modelo atual.
“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado, somando R$ 6,5 bilhões. Isso enfraquece o fundo. A antecipação acabou se transformando em uma armadilha”, disse o ministro.
Ele ainda defendeu o fim do saque-aniversário:
“Se dependesse da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário. Já tinha revogado ponto e acabou.”
📅 Antecipação e bloqueios
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês do aniversário, abrindo mão do saque total em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas o direito à multa de 40%).
Atualmente, 90% dos que aderiram ganham até quatro salários mínimos, e 26% pedem o empréstimo imediatamente após aderir.
Desde 2020, R$ 236 bilhões em operações de empréstimo foram realizados por meio dessa modalidade.
🏦 Relembre: o que é o FGTS
Criado em 1966, o FGTS é uma reserva financeira formada por depósitos mensais dos empregadores, equivalentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada.
Os recursos podem ser sacados em casos de:
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Demissão sem justa causa;
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Aposentadoria;
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Doenças graves;
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Compra da casa própria;
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Falecimento do titular.
Parte do dinheiro também é utilizada pelo governo em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
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