Ação do Batalhão Ambiental na BR-364 flagrou transporte ilegal de peixes fora das medidas permitidas e sem documentação exigida; carga foi doada ao Hospital do Amor
Durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Protetor dos Biomas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apreendeu 205,65 kg de pescado irregular transportado em uma caminhonete na BR-364, em Porto Velho.
A ação foi conduzida pela equipe comandada pelo tenente Dias, com apoio do sargento Silva Filho, cabo Lacerda e cabo Fernando. De acordo com o BPA, os peixes estavam abaixo das medidas mínimas permitidas pela Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama, configurando crime ambiental de pesca e transporte ilegal.
Além disso, o produto era transportado sem a Guia de Transporte de Pescado (GTP) devidamente preenchida, o que constitui infração administrativa. O veículo utilizado na ação ilícita também foi apreendido.
O pescado foi destinado ao Hospital do Amor, instituição beneficente de Porto Velho, garantindo que o material não fosse desperdiçado e tivesse destinação social adequada.
O condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à autoridade policial competente, com todos os direitos constitucionais assegurados. Segundo a PM, não houve necessidade de algemas, uma vez que o homem cooperou com os procedimentos.
A Polícia Militar Ambiental reforçou que continuará atuando de forma rigorosa no combate à pesca predatória e na proteção dos recursos naturais em Rondônia, dentro das ações integradas da Operação Protetor dos Biomas.
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Polícia
