Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para o Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher

Chamamento público convoca organizações da sociedade civil para integrar o CMDDM no biênio 2025-2027 e fortalecer políticas de igualdade e proteção às mulheres

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGOV) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que convoca organizações da sociedade civil (OSCs) a participarem do Fórum Municipal e do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM), referente ao biênio 2025-2027.

O objetivo do edital é ampliar a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos espaços de controle social e a defesa dos direitos da mulher.

Participação e importância do conselho

De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, a iniciativa é essencial para garantir o funcionamento efetivo do CMDDM:

“A Secretaria Geral de Governo, através da Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras da sociedade civil no Conselho. O objetivo é que ele seja instituído junto com novas instituições e indicações do governo, para promover a defesa dos direitos das mulheres e fiscalizar os órgãos que lidam com esse público.”

O CMDDM será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, nomeados por ato do prefeito. Seis vagas são destinadas às organizações da sociedade civil, e as demais serão preenchidas por representantes de órgãos públicos municipais e do Legislativo.

As entidades interessadas devem comprovar pelo menos dois anos de atuação na área de defesa dos direitos da mulher, possuir registro formal e fins não lucrativos, além de apresentar documentação que comprove suas atividades — como relatórios, projetos ou registros de ações desenvolvidas.

Inscrições e etapas

As inscrições estarão abertas de 8 a 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
As organizações devem protocolar os documentos e indicar formalmente seus candidatos a conselheiros titular e suplente, que precisam ser maiores de 18 anos e membros ativos da entidade.

O processo eleitoral será composto por quatro etapas:

• Inscrição das entidades interessadas
• Habilitação das entidades inscritas
• Realização do Fórum Municipal
• Eleição das representantes da sociedade civil

A eleição ocorrerá no mesmo dia do Fórum Municipal, em 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h. O local será divulgado pela Comissão Organizadora.
Cronograma oficial

08 a 27/10/2025 (8h às 14h) – Período de inscrições
28/10/2025 (14h às 17h) – Avaliação das inscrições
30/10/2025 – Publicação da homologação das inscrições
31/10 a 03/11/2025 (8h às 14h) – Prazo para recursos
05/11/2025 (14h às 17h) – Análise e resposta dos recursos
07/11/2025 – Publicação da homologação final
14/11/2025 (8h às 12h) – Realização do Fórum e eleição
19/11/2025 – Publicação da lista das entidades eleitas
24/11/2025 – Indicação dos representantes titulares e suplentes
25/11/2025 – Envio da minuta de decreto para nomeação
10/12/2025 – Posse das novas conselheiras (biênio 2025-2027)

Todas as informações, publicações e resultados serão disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

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