Prefeitura de Porto Velho e EMDUR afirmam que licitação do Pregão nº 027/2025 seguiu todos os trâmites legais

Em nota, gestão municipal reforçou a transparência do processo e negou qualquer indício de irregularidade ou direcionamento na contratação da empresa vencedora - foto Marcelo Gladson

A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR) divulgaram nota oficial nesta terça-feira (21) para esclarecer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 027/2025, após a circulação de uma suposta denúncia envolvendo o processo licitatório.

De acordo com o comunicado, todo o procedimento foi realizado dentro da legalidade, seguindo as normas previstas na legislação vigente e respeitando os princípios da transparência e da publicidade.

O pregão, conduzido pela EMDUR, teve edital publicado em plataforma pública, aberto à participação de empresas regularmente constituídas e acompanhando todas as etapas legais e administrativas. A nota destaca ainda que o processo contou com parecer jurídico, controle interno ativo e fiscalização administrativa, assegurando a lisura da licitação.

 
Documentação e regularidade da empresa vencedora

Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora apresentou toda a documentação exigida, incluindo comprovação de acervo técnico, certidões negativas e atestados de capacidade operacional.

O comunicado informa também que a contratada possui histórico de atuação com órgãos públicos, inclusive em contratos com instituições federais, reforçando sua capacidade e idoneidade.

“Todo o processo é público e está disponível para consulta no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais da Prefeitura”, diz o texto.

Compromisso com a transparência

A EMDUR reiterou que atua como empresa pública com autonomia administrativa, seguindo critérios técnicos e legais na execução de suas contratações.

“Não há qualquer indício de irregularidade ou direcionamento no processo, tampouco envolvimento da Prefeitura em atos que contrariem a legislação”, afirma a nota.

A Prefeitura de Porto Velho e a EMDUR encerram o comunicado reafirmando o compromisso com a transparência, o respeito às normas e a correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota Oficial:



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