Reforma do Imposto de Renda é um resgate em favor da população brasileira, diz secretário da Receita Federal

Projeto amplia isenção para quem ganha até R$ 5 mil e prevê tributação progressiva sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais; medida pode beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda representa um resgate em favor da população brasileira, ao promover uma correção histórica da defasagem na tabela e tornar o sistema mais justo.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debateu o Projeto de Lei nº 1.087/2025, o qual amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro e agora está sob análise dos senadores.

“É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60%. Se ela tivesse sido atualizada como antes de 2015, não estaríamos tendo essa discussão”, explicou Barreirinhas.

O secretário destacou que o governo busca corrigir distorções com uma política tributária mais equilibrada, priorizando as camadas de menor renda e garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional.

“Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. O que existe é um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, completou.

Como ficará a nova tabela

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 3.036 por mês. O novo texto prevê que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil mensais terá desconto automático de R$ 312,89, resultando em isenção total.

Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de até R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 26,6 milhões de brasileiros, garantindo alívio fiscal à classe média e aos trabalhadores de menor renda.

 
Compensação e tributação de altas rendas

O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê tributação progressiva sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%.

A tributação máxima incidirá sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais e não será aplicada aos contribuintes que já pagam a alíquota máxima do IR de 27,5%.

Durante a audiência, André Horta Melo, diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), elogiou a reintrodução da tributação sobre dividendos, que havia sido extinta no país em 1995.

“Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma louvável. Num país desigual como o nosso, é justamente na tributação dos dividendos que podemos reduzir desigualdades. Essa volta é central nessa reforma”, afirmou Melo.

A proposta faz parte do pacote de medidas econômicas do governo federal voltadas à justiça fiscal e à redistribuição da carga tributária, e deve ser votada nas próximas semanas pelo Senado.

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