Sessão será virtual e poderá se estender até o dia 14; ex-presidente tenta reverter condenação de 27 anos de prisão - (foto © Getty Images)
Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo principal da trama golpista serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 7 de novembro, em sessão virtual.
Nesta modalidade, os ministros votam de forma eletrônica, em um período pré-determinado — neste caso, até o dia 14 de novembro. Há possibilidade de pedido de vista (para mais tempo de análise) ou destaque, que leva o julgamento ao plenário físico do STF.
Recurso da defesa
Na última segunda-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou recurso contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, alegando omissões e imprecisões na decisão. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os advogados citaram o voto divergente do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação, para sustentar que houve “grave cerceamento de defesa e excesso acusatório” no processo.
Outros recursos e possíveis efeitos
Além de Bolsonaro, outros réus também apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar obscuridades, contradições ou omissões na decisão.
Esse tipo de embargo, em regra, não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar trechos da decisão ou reduzir a pena.
Também poderão ser apresentados embargos infringentes, cabíveis apenas quando há dois votos favoráveis ao réu — o que não ocorreu neste caso. Ainda assim, a defesa pode tentar recorrer dessa forma, mesmo com baixa chance de aceitação.
Cumprimento da pena e inelegibilidade
A pena só poderá ser executada após o julgamento de todos os recursos no STF, o que deve ocorrer ainda em 2025. Após essa etapa, o Supremo decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena — em presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar.
Com a condenação, o ex-presidente permanece inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, o que, segundo projeções, o deixaria fora das disputas eleitorais até 2060.
O julgamento original terminou com placar de 4 votos a 1, sendo Luiz Fux o voto vencido, que considerou as ações do ex-presidente “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não um golpe de Estado.
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Além de Bolsonaro, outros réus também apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar obscuridades, contradições ou omissões na decisão.
Esse tipo de embargo, em regra, não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar trechos da decisão ou reduzir a pena.
Também poderão ser apresentados embargos infringentes, cabíveis apenas quando há dois votos favoráveis ao réu — o que não ocorreu neste caso. Ainda assim, a defesa pode tentar recorrer dessa forma, mesmo com baixa chance de aceitação.
Cumprimento da pena e inelegibilidade
A pena só poderá ser executada após o julgamento de todos os recursos no STF, o que deve ocorrer ainda em 2025. Após essa etapa, o Supremo decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena — em presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar.
Com a condenação, o ex-presidente permanece inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, o que, segundo projeções, o deixaria fora das disputas eleitorais até 2060.
O julgamento original terminou com placar de 4 votos a 1, sendo Luiz Fux o voto vencido, que considerou as ações do ex-presidente “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não um golpe de Estado.
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