Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade; medida pode chegar a 20 dias até 2029

Parlamentares aprovam aumento progressivo do benefício a partir de 2027; texto segue para o Senado e prevê custos cobertos pela Previdência Social (foto © Getty)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê que o benefício aumente dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029, com custos bancados pela Previdência Social.

Pelo texto aprovado, os pais terão direito a 10 dias de licença já em 2027. O período sobe para 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029, caso o governo cumpra a meta fiscal prevista para 2027. A proposta original previa 30 dias, mas o trecho foi reduzido após falta de consenso entre parlamentares.

A medida recebeu apoio do governo federal, da bancada feminina e de parlamentares de diferentes espectros políticos. No entanto, houve resistência de parte da Casa — com o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) registrando voto contrário — e críticas relacionados ao impacto fiscal da iniciativa.

Segundo estimativas, o custo da ampliação será de R$ 3,3 bilhões em 2027, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029. Para reduzir resistência do setor privado, o texto define que o pagamento inicial será feito pelas empresas, com posterior ressarcimento pela Previdência. Pequenos empresários poderão ser compensados por meio de impostos federais.

Além da ampliação dos dias, o projeto garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, estende o direito a pais adotantes e estabelece até 120 dias de licença em caso de falecimento da mãe. Também prevê benefício adicional para pais de crianças com deficiência e permite suspensão do pagamento em situações comprovadas de abandono ou violência doméstica.

A votação atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse o benefício, pendente desde a Constituição de 1988.

Agora, o Senado deve analisar o texto. Caso aprovado, a mudança será aplicada de forma escalonada a partir de 2027.

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