Deputado Pedro Fernandes critica ações federais em áreas rurais de Rondônia e cobra segurança jurídica para produtores

Parlamentar denuncia derrubada de estruturas e sobreposição de terras tituladas por novas demarcações; caso em Alvorada do Oeste acende alerta no setor produtivo

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) se posicionou nesta semana em defesa de agricultores de Rondônia, após denúncias de ações consideradas abusivas por parte de órgãos federais em áreas rurais de Alvorada do Oeste. Segundo relatos, produtores com escrituras públicas e títulos definitivos estariam enfrentando intervenções abruptas, com derrubada de cercas, currais e outras estruturas.

Durante pronunciamento, o parlamentar destacou a gravidade da situação e criticou a falta de segurança jurídica no campo.

“Temos uma área titulada com escritura pública e, da noite para o dia, a pessoa que está há quase 50 anos nessa área vê órgãos ambientais irem lá com motosserra, queimar cerca e derrubar curral. É um absurdo o que está acontecendo”, afirmou.

Pedro Fernandes também citou ocorrências semelhantes em Campo Novo de Rondônia e Monte Negro, onde áreas assentadas e titularizadas pelo Incra teriam sido posteriormente sobrepostas por demarcações indígenas. Ele ressaltou que laudos técnicos apontam falhas de georreferenciamento que teriam contribuído para o conflito territorial.

“É uma insegurança jurídica e nós precisamos debater e levar às autoridades federais a indignação e a injustiça que estão fazendo com nosso povo aqui de Rondônia”, disse o deputado, defendendo respeito às conquistas fundiárias e estabilidade para as famílias rurais.

Para o parlamentar, a situação representa não apenas prejuízo econômico, mas também uma afronta à dignidade de agricultores que atuam legalmente há décadas. Ele reforçou o compromisso com a defesa do setor produtivo e a importância da atuação conjunta entre Estado e União para solucionar os conflitos e garantir clareza territorial.

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