Deputados apresentaram Projeto de Lei semelhante ao do Paraná impedindo importação de leite em pó reconstituído
Projeto de Lei do deputado Ismael Crispin (Sem Partido), visa impedir, que leite em pó reconstituído, importado, substitua o produto nacional. A proposta tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa (Ale), e tem a coautoria do deputado Jean Mendonça (PL-Pimenta Bueno), deverá ser aprovado na próxima semana e encaminhada para sansão do Poder Executivo.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou na última semana, projeto semelhante ao que está senado analisado pelos deputados de Rondônia, agora transformado em Lei e já em vigor, que proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e demais derivados importados.
A cadeia produtiva de Rondônia, a maior da Região Norte (cerca de 25 milhões de litros/ano) e a 7ª no ranking nacional precisa de apoio. “Nosso pequeno e médio produtor de leite não pode ser prejudicado por artifícios de alguns laticínios, que recebem incentivos fiscais, isenção de impostos e outros benefícios do governo utilizem derivados importados na produção leiteira estadual”.
A proposta que tramita na Ale-RO e transformada em Lei no Paraná, segundo o deputado Jean Mendonça, proíbe que as indústrias de leite utilizem leite em pó importado para leite líquido, sorvete, queijo dentre outros produtos.
“Nossa cadeia produtiva de leite precisa de proteção e apoio político, para poder enfrentar a concorrência desleal de alguns laticínios, que importam leite em pó utilizando benefícios e incentivos governamentais”, argumentou o deputado Jean Mendonça.
É importante destacar, que o projeto dos parlamentares não proíbe a venda do leite em pó para o consumidor final, visa impedir a concorrência desleal, garante consumo de produto com especificação nacional e atende as exigências da Anvisa.
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