Estudo da UnB propõe modelo nacional de Tarifa Zero sem aumento de impostos

Proposta prevê substituir o vale-transporte por contribuição fixa de empresas e permitir gratuidade do transporte público em mais de 700 cidades brasileiras (foto Wilson Dias/Agência Brasil)

A discussão sobre a Tarifa Zero no transporte coletivo voltou ao centro do debate público após a Universidade de Brasília (UnB), em parceria com pesquisadores da UFMG e USP, apresentar um estudo que detalha como financiar a gratuidade do transporte público em todo o país. Pela primeira vez, o levantamento estima o custo nacional do sistema e descreve um modelo de financiamento que dispensa novos tributos ou aporte direto de recursos federais.

A proposta sugere substituir o atual vale-transporte por uma contribuição mensal das empresas localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes — ao todo, 706 cidades. A cobrança teria valor fixo por funcionário, com isenção para organizações que possuem até nove trabalhadores. Segundo os pesquisadores, essa estrutura isentaria 83% das empresas brasileiras e seria suficiente para garantir a Tarifa Zero em escala nacional.

Quanto custa a Tarifa Zero no Brasil

O transporte público brasileiro movimenta aproximadamente R$ 65 bilhões ao ano. Para universalizar a gratuidade, considerando melhorias operacionais e expansão da oferta, seriam necessários cerca de R$ 78 bilhões anuais. Caso o modelo seja implementado, estima-se que 124 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas.

O estudo também chama atenção para a crise estrutural do setor, marcada pela queda no número de usuários, contratos defasados e dificuldade de financiar o serviço apenas com a tarifa paga pelo passageiro. Embora o Brasil seja o país com mais iniciativas municipais de Tarifa Zero no mundo, ainda há fragmentação na bilhetagem, falta de integração de dados e modelos de remuneração considerados inadequados.

Universal ou focalizada?

Os pesquisadores compararam dois cenários: gratuidade para todos ou apenas para quem integra o CadÚnico. A modalidade focalizada atenderia 24 milhões de pessoas e custaria R$ 58 bilhões anuais — cerca de 75% do valor total da universalização. Porém, o custo por usuário seria maior: R$ 1.200 por ano, contra R$ 827 no modelo universal. Além disso, a focalização manteria distorções presentes no sistema atual, como a remuneração por passageiro transportado.

Como viabilizar a gratuidade

O modelo apresentado demonstra que é possível adotar a Tarifa Zero sem elevar impostos. A proposta prevê que empresas contribuam com valores médios de R$ 250 por trabalhador, substituindo o vale-transporte e garantindo arrecadação próxima de R$ 80 bilhões anuais — montante suficiente para sustentar a operação. A inspiração vem do sistema francês Versement Mobilité, em vigor desde 1971, que utiliza contribuições empresariais similares para financiar parte da mobilidade urbana.

Coordenação nacional e início em 2026

A implementação em larga escala exigiria coordenação entre municípios, estados e União, alinhada à discussão já existente sobre o Sistema Único de Mobilidade (SUM). Os pesquisadores sugerem uma fase experimental em 2026, dedicada à coleta de dados, testes operacionais e ajustes institucionais. Nesse período, seria possível integrar sistemas de bilhetagem, revisar contratos e definir métricas de desempenho para garantir transparência e previsibilidade financeira.

Mudanças estruturais necessárias

O relatório aponta que a Tarifa Zero demanda revisão da forma como as empresas de transporte são remuneradas, hoje baseada no número de passageiros transportados. A proposta defende a transição para modelos que paguem conforme o custo real da operação, o que ampliaria a transparência e reduziria distorções. Também destaca a importância de sistemas integrados de informação para controle social e gestão eficiente dos recursos.

Para a pesquisadora Letícia Birchal Domingues, do IPOL/UnB, o modelo cria oportunidade para um novo pacto entre setor público e privado. Segundo ela, a etapa piloto em 2026 é fundamental para corrigir falhas atuais e gerar dados que embasem futuras decisões. “A Tarifa Zero pode ser financeiramente viável e ajustar a política de mobilidade urbana às necessidades de milhões de brasileiros”, afirma.

 

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