Planalto vê “risco político e institucional” em proposta que retira investigações da PF e transfere poderes aos Estados (foto © Mario Agra / Câmara dos Deputados)
O governo federal intensificou os esforços para barrar ou alterar o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção. O texto, que deve ser votado ainda nesta semana na Câmara, tem causado forte reação dentro do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, que apontam “graves inconsistências jurídicas e políticas” na proposta.
Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que foi visto como um revés para o governo Lula (PT). A avaliação entre os governistas é de que o parecer tem caráter “eleitoral” e representa um retrocesso nas ações de combate ao crime organizado.
Segundo técnicos da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, o texto apresenta riscos à estrutura de investigação do país, principalmente por retirar da Polícia Federal (PF) a competência para apurar crimes ligados a facções, milícias e grupos paramilitares.
“A mudança equivaleria a dar um enorme presente aos líderes de facções. Comprometeria anos de investigação”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Outro ponto considerado grave é a exigência de autorização dos governadores para que a PF e as polícias estaduais cooperem entre si. Para o governo, essa alteração introduz um componente político em investigações que deveriam ser puramente técnicas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o texto “abre precedente para impedir a PF de investigar, o que é muito grave”. Ele classificou a medida como “inaceitável” e disse que o partido trabalhará para desmontar o que chama de “ataque à Polícia Federal”.
Nos bastidores, Lula teria expressado insatisfação com a escolha de Derrite para relatoria e chegou a ligar para Hugo Motta para manifestar seu descontentamento. O Planalto avalia que alguns trechos podem ser considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não descarta vetos presidenciais, caso o texto avance.
O projeto antifacção é visto pelo governo como um tema sensível em meio à crise de segurança pública que se intensificou após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos. A oposição, por sua vez, tenta capitalizar o debate como resposta política ao aumento da violência.
“A segurança pública não pode ser palco de disputa partidária. É preciso tratar o tema com seriedade e responsabilidade”, afirmou o presidente do PT, Edinho Silva.
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