Decisão busca garantir conectividade e continuidade de serviços essenciais à população e órgãos públicos (foto © Nacho Doce/Reuters)
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, determinando, porém, a continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações. O objetivo, segundo a decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, é assegurar a manutenção da conectividade à população e a órgãos públicos e privados estratégicos.
A medida ocorre após a companhia entrar, na última sexta-feira (7), com um pedido de reconhecimento de estado de insolvência, alegando incapacidade de cumprir o plano de recuperação judicial e de gerar caixa suficiente para continuar operando.
Com a falência decretada, todas as ações e execuções contra a Oi foram suspensas, e a empresa deverá apresentar nova lista de credores. Os detentores de débitos também poderão convocar assembleia geral para formar um comitê de credores.
O pedido foi feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, que apontou descumprimentos no plano de recuperação e destacou que a empresa não tem condições de pagar suas dívidas. O documento solicita que, mesmo com a liquidação, a Oi mantenha provisoriamente suas operações até a completa transferência dos serviços prestados.
No sábado (8), o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou parecer à Justiça recomendando que a União e a Anatel sejam ouvidas sobre uma possível intervenção econômica para evitar a interrupção dos serviços.
Desde 2016, a Oi passa por um longo processo de desinvestimento e reestruturação. A operadora vendeu parte de seus ativos — como a unidade de fibra óptica, que se transformou na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual — e a operação de TV por assinatura, adquirida pela Mileto Tecnologia. Mesmo assim, não conseguiu se recuperar financeiramente.
Atualmente, a empresa mantém a divisão Oi Soluções, voltada a serviços corporativos e governamentais. Em 2024, deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa, passando a operar apenas como prestadora privada em áreas específicas, sob acordo válido até 2028.
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