Relator avalia recursos finais e pode considerar embargos protelatórios, abrindo caminho para execução da condenação de 27 anos (foto © Getty)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode determinar, a partir desta terça-feira (25), o início do cumprimento definitivo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A possibilidade surge após o encerramento, nesta segunda-feira (24), do prazo para apresentação de recursos pelas defesas dos condenados no núcleo central da investigação. Segundo integrantes do tribunal, Moraes já está apto a decidir sobre os embargos apresentados e, caso os considere meramente protelatórios, poderá determinar imediatamente o início da execução da pena.
Primeira Turma valida prisão preventiva
Ainda na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de Moraes que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. O ex-presidente ficou em casa de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília.
Nenhuma dessas medidas, entretanto, integra a pena da condenação — que só começará a ser executada após o trânsito em julgado da ação penal. Caso o relator entenda que os recursos não têm potencial de alterar o resultado, poderá rejeitá-los individualmente, como já ocorreu em outras decisões relevantes do Supremo.
Precedente citado: caso Collor
Ministros da Corte têm mencionado o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente. Condenado pelo STF, Collor teve seus recursos rejeitados e, ao apresentar novos embargos sobre o mesmo tema, teve o pedido classificado como protelatório por Moraes. A partir disso, o ministro determinou o encerramento da ação e o início da execução da pena.
Até as 20h de segunda-feira (24), apenas as defesas de dois condenados haviam peticionado:
- Anderson Torres, que apresentou pedidos relacionados ao local de cumprimento de eventual pena;
- Paulo Sérgio Nogueira, que recorreu da condenação.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia apresentado manifestação no processo até o horário mencionado.
Argumentos da decisão que levou Bolsonaro à prisão preventiva
Na decisão confirmada pela Primeira Turma, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares diversas vezes, incluindo proibições de uso de redes sociais e a suposta violação da tornozeleira eletrônica no dia 21 de novembro. O ministro registrou que o ex-presidente admitiu a ação tanto à Seape-DF quanto durante a audiência de custódia.
O relator também citou riscos à ordem pública, como a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e supostos indícios de risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos.
O ministro Flávio Dino, ao acompanhar o voto do relator, mencionou casos de parlamentares que deixaram o país enquanto eram investigados, argumentando que o cenário revelaria riscos adicionais à ordem pública. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também votaram pela manutenção da prisão preventiva.
Estado de saúde
Após a prisão, uma equipe médica que acompanha Bolsonaro compareceu à sede da PF em Brasília. De acordo com relatos, o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental e alucinações”, atribuído a interação medicamentosa, segundo os profissionais.
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