Deputado é acusado de articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras para intimidar o Judiciário - (foto © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode se tornar réu pelo crime de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que ocorre de forma virtual na Primeira Turma da Corte.
Em seu voto, o ministro afirmou que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” das condutas atribuídas ao parlamentar. Moraes ressaltou ainda que Eduardo Bolsonaro não permaneceu apenas no campo das ameaças, mas efetivamente atuou para fomentar sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, destacou o relator.
Denúncia da PGR
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusado de tentar intimidar o Judiciário a arquivar a ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o deputado teria promovido lobby junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem aplicadas sanções contra o Brasil e contra membros do Judiciário, visando constranger autoridades e interferir em processos em andamento.
Atuação nos Estados Unidos
Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem divulgado uma agenda de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump, aliado político de seu pai.
Ao longo do ano, o governo norte-americano impôs medidas que afetaram diretamente autoridades brasileiras, como:
No caso de Moraes, as restrições proibiram negociações com empresas dos EUA, incluindo bandeiras de cartão de crédito.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusado de tentar intimidar o Judiciário a arquivar a ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o deputado teria promovido lobby junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem aplicadas sanções contra o Brasil e contra membros do Judiciário, visando constranger autoridades e interferir em processos em andamento.
Atuação nos Estados Unidos
Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem divulgado uma agenda de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump, aliado político de seu pai.
Ao longo do ano, o governo norte-americano impôs medidas que afetaram diretamente autoridades brasileiras, como:
- Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros,
- Cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet,
- Sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que mira violadores de direitos humanos.
No caso de Moraes, as restrições proibiram negociações com empresas dos EUA, incluindo bandeiras de cartão de crédito.
Defesa e tramitação
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação do relator. Como mantém residência no Brasil, foi intimado via edital.
A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é responsável pelas sanções impostas e que suas manifestações configurariam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas nos EUA. No entanto, as tramitações foram separadas devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que vive no país há ao menos dez anos. Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por carta rogatória, procedimento mais demorado e dependente de cooperação internacional.
Próximos passos
Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, pois passou para a Segunda Turma no mês passado.
Se a maioria acompanhar o relator, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro, iniciando-se a fase de instrução processual, etapa em que acusação e defesa poderão apresentar provas, documentos e testemunhas.
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