MPF aciona Justiça e pede tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em Rondônia

Órgão cobra plano de preservação e indenização de R$ 6 milhões por danos morais coletivos; ferrovia é símbolo histórico e sofre com abandono

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil na Justiça para garantir a proteção e o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), um dos maiores símbolos da história de Rondônia e da Amazônia. O órgão solicita que o Governo de Rondônia, a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem um plano conjunto de preservação e recuperação da ferrovia.

Na ação, o MPF também pede que os entes públicos sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado a projetos de valorização do patrimônio histórico regional.

A EFMM, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, teve parte de seu conjunto tombado pelo Iphan em 2007 — incluindo trilhos, o pátio ferroviário, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária. No entanto, segundo o MPF, o tombamento estadual ainda não foi concluído, apesar de a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) afirmar o contrário. O órgão argumenta que faltam documentos e ações práticas de conservação.

Durante a investigação, o MPF destacou a falta de diálogo entre o governo estadual e os órgãos federais, além da ausência de medidas concretas para frear a deterioração do patrimônio. Segundo o órgão, a situação de abandono da ferrovia tem se agravado com o passar dos anos, marcada por roubos, depredações e ocupações irregulares. Trilhos e pontes metálicas foram levados, dormentes reutilizados em outras construções e locomotivas permanecem enferrujadas e esquecidas.

O MPF solicita que a Justiça determine:

• Que o Estado inicie o processo de tombamento em até 30 dias e o conclua em um ano;
• Que Estado, União e Iphan elaborem em 180 dias um plano de recuperação e proteção;
• Que seja paga indenização de R$ 1 milhão pelo Estado e R$ 5 milhões pela União e pelo Iphan;
• E que, caso o tombamento não cubra toda a extensão da ferrovia (366 km), a União recolha o material remanescente, respeitando o direito à moradia das famílias da região.

“Cemitério das locomotivas”

Conhecida como o “cemitério das locomotivas”, parte da ferrovia abriga vagões e máquinas abandonadas há mais de cinco décadas. O local, que deveria preservar a memória da fundação de Porto Velho, acabou se tornando um retrato do descaso histórico.

O historiador Célio Leandro lembra que, após a desativação da ferrovia na década de 1970, cerca de nove locomotivas foram deixadas nos trilhos entre Porto Velho e Guajará-Mirim, nas proximidades do antigo cemitério da Candelária. Outras peças foram restauradas e hoje integram o Complexo da EFMM, o Espaço Alternativo e o Museu Rondon.

Para Jorge Teles, presidente da Associação dos Ferroviários da EFMM, a luta pela preservação é antiga. “As estruturas foram sendo tomadas pelo mato, e muitas peças desapareceram. Entramos com pedido de tombamento e agora aguardamos resposta”, afirmou.

 
Um marco da Amazônia

Inaugurada em 1º de agosto de 1912, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré nasceu do Tratado de Petrópolis, firmado entre Brasil e Bolívia em 1903. A obra simbolizou o esforço de integração da Amazônia e o desenvolvimento do ciclo da borracha.

Apesar de ter gerado lucro nos primeiros anos, a ferrovia entrou em declínio com a queda da exportação da borracha e foi oficialmente erradicada em 1972, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco. Desde então, o que restou da “Ferrovia do Diabo” resiste ao tempo como um lembrete da história e da negligência com o patrimônio cultural amazônico.

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