MPF atua para evitar indenizações bilionárias em terras públicas disputadas em Rondônia

Órgão questiona títulos e busca impedir que União e Incra paguem valores sobre áreas consideradas devolutas

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou sua atuação em Rondônia para impedir o pagamento de indenizações bilionárias pela União e pelo Incra em ações judiciais envolvendo áreas rurais no estado. Segundo o órgão, há indícios de que terras públicas foram irregularmente apropriadas por particulares e posteriormente usadas como base para pedidos de compensação financeira.

As ações envolvem processos de desapropriação indireta e reintegração de posse, nas quais autores afirmam ter tido propriedades tomadas para fins de reforma agrária sem o devido procedimento legal. No entanto, o MPF sustenta que as áreas são terras devolutas — patrimônio público estadual — e que os títulos apresentados são nulos.

Entre os casos mais relevantes está o da Gleba Seringal Alegria e Alto Rio Preto, com 84,4 mil hectares. A Justiça chegou a condenar a União e o Incra ao pagamento de valores que podem ultrapassar R$ 1 bilhão. Segundo o MPF, o imóvel nunca foi destacado do patrimônio público e não existem atos válidos que legitimem posse privada da área.

O órgão também acompanha processos referentes ao Título Definitivo Ubirajara, em Ariquemes (39,6 mil hectares), e ao Seringal Providência, em Itapuã do Oeste (6,1 mil hectares). Em todos, o Ministério Público aponta indícios de irregularidade na ocupação e questiona a legalidade das matrículas apresentadas pelos particulares.

Para fortalecer a atuação, o MPF abriu um procedimento administrativo com foco na proteção do patrimônio público e na articulação com demais órgãos responsáveis pela gestão fundiária. A iniciativa busca evitar condenações com base em títulos considerados inválidos e garantir que as áreas sejam destinadas adequadamente.

Inf: Rondônia Dinâmica  

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