MPRO obtém condenação de 40 anos de prisão por feminicídio ocorrido em Costa Marques

Réu matou ex-companheira minutos após medida protetiva ser expedida; crime foi cometido diante do filho do casal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) garantiu a condenação de M. S. a 40 anos de reclusão pelo assassinato de sua ex-companheira Eiziane Furtado, crime ocorrido em Costa Marques logo após a vítima obter medida protetiva de urgência contra o agressor. O julgamento ocorreu na terça-feira (11/11), no Tribunal do Júri da comarca, sob atuação do promotor de Justiça Maiko Cristhyan Carlos de Miranda.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPRO, o crime aconteceu na manhã de 5 de março de 2024, poucos minutos após o juiz expedir a proteção judicial — o documento foi assinado às 8h58, e o homicídio ocorreu entre 9h e 9h30. A vítima foi morta com pelo menos 13 golpes de faca, na presença do filho do casal, que foi levado pelo réu durante a fuga.

O Conselho de Sentença acolheu por completo a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o réu como culpado por homicídio quadruplamente qualificado — por motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. A pena foi aumentada em razão de o crime ter sido cometido na presença de descendente da vítima, agravante prevista na legislação.

A decisão reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia no combate à violência contra a mulher e na defesa da vida, atuando de forma rigorosa para assegurar que crimes de feminicídio sejam responsabilizados e não fiquem impunes.


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