Ex-presidente está detido desde sábado na Superintendência da PF, em Brasília; ministros têm até as 20h desta segunda-feira (24) para votar (foto © Getty)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, ainda nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros têm das 8h às 20h para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado (22). A prisão foi mantida em audiência de custódia realizada neste domingo (23).
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux, que participou do julgamento referente à trama golpista, não votará, pois foi transferido para a Segunda Turma.
Motivações da prisão
A ordem de prisão foi emitida após Moraes apontar risco concreto de fuga, especialmente depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Além disso, na madrugada de sábado, Bolsonaro danificou e queimou a tornozeleira eletrônica, fato confirmado pelo próprio ex-presidente à equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro alegou que “paranoia” e “alucinação” motivaram a tentativa de violar o equipamento. Em nova manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que, apesar do dano, o ex-presidente não retirou completamente a tornozeleira e negou qualquer intenção de fuga. Os advogados pediram o restabelecimento da prisão domiciliar em caráter humanitário, justificando problemas de saúde — pedido ainda não analisado por Moraes.
A defesa também anexou um relatório médico informando que Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências e que teria apresentado quadro de “confusão mental” atribuída a um medicamento prescrito anteriormente.
Impacto no processo
A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva não altera os prazos processuais. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, e os primeiros embargos de declaração foram rejeitados.
O prazo para a defesa apresentar os chamados “embargos dos embargos” termina nesta segunda-feira (24). Caso Moraes considere os novos recursos como meramente protelatórios, ele poderá declarar o trânsito em julgado já a partir de terça-feira (25), transformando a prisão preventiva em definitiva.
Alguns juristas defendem que o ministro deveria aguardar o fim do prazo dos embargos infringentes, que se encerraria na sexta-feira (28). Embora o recurso só seja cabível quando há ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro — a defesa já indicou que tentará utilizá-lo.
Além de Bolsonaro, outro réu também permanece preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido em dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, ambos passariam a cumprir pena em regime definitivo. Outros investigados, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, seguem respondendo ao processo em liberdade. Já Mauro Cid, que não recorreu, está em fase de cumprimento de pena.
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