Senado aprova projeto de Confúcio Moura que garante abono natalino aos soldados da borracha

Proposta reconhece o sacrifício histórico dos trabalhadores que serviram ao país durante a 2ª Guerra Mundial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que assegura o pagamento de um abono natalino anual aos chamados soldados da borracha — trabalhadores recrutados entre 1943 e 1945 para atuar na extração de látex na Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial.

O projeto altera a Lei do Seringueiro (Lei 7.986/1989), que já garantia uma pensão mensal vitalícia a esses trabalhadores, acrescentando agora o direito ao abono de Natal no mesmo valor da pensão, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. A proposta recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriotas-AC) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Reconhecimento histórico

Confúcio Moura destacou que o projeto é um gesto de justiça e reconhecimento histórico aos seringueiros, que arriscaram suas vidas em condições extremas na floresta amazônica para suprir as demandas dos Estados Unidos por borracha durante a guerra.

“Foi prometido a esses trabalhadores que, após a guerra, poderiam retornar às suas terras de origem. Contudo, a maioria morreu de doenças como malária ou em decorrência das adversas condições da selva. Os sobreviventes ficaram na Amazônia, endividados e sem condições de voltar para casa”, afirmou o senador.

O parlamentar recordou ainda que cerca de 60 mil brasileiros foram mobilizados na chamada Campanha da Borracha Brasileira, dos quais mais da metade não sobreviveu.

“Foi uma máquina eficiente e mortífera, que resultou na morte de mais de 30 mil trabalhadores nos solos amazônicos”, destacou Confúcio.

Ele também fez uma comparação com o número de mortes entre os soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, 454 ao todo, para demonstrar a dimensão da tragédia e da negligência histórica enfrentada pelos seringueiros.

 
Impacto orçamentário reduzido

Em sua justificativa, o senador afirmou que o impacto orçamentário da medida seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, valor considerado “inexpressivo” diante da relevância social e simbólica do benefício.

Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que, entre 2013 e 2023, o número de beneficiários caiu de cerca de 11,5 mil para 6,5 mil, com uma redução média de 5% ao ano. Atualmente, o beneficiário mais jovem possui 85 anos, e não há novos ingressos desde 2015.

Com a aprovação do PL, Confúcio Moura reforça seu compromisso com a memória e dignidade dos soldados da borracha, buscando reparar uma dívida histórica do Estado brasileiro com esses heróis esquecidos da Amazônia.


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