Medida não está relacionada à pena de 27 anos, mas foi determinada como ação cautelar para garantia da ordem pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na manhã deste sábado (22/11) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, confirmada pelo STF e pela Polícia Federal (PF), não está vinculada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado no caso da trama golpista, mas sim a uma medida cautelar para resguardar a ordem pública.
Agentes da Polícia Federal chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h, onde cumpriram o mandado e conduziram Bolsonaro para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Em nota oficial, a corporação informou que a prisão preventiva foi executada conforme decisão do STF.
Condenação no STF
Bolsonaro foi condenado em setembro, após julgamento na Primeira Turma do Supremo. Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que o ex-presidente:
- chefiou uma organização criminosa armada
- tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
- praticou golpe de Estado
- causou danos ao patrimônio da União, incluindo bens tombados
Além da condenação criminal, o colegiado ampliou a inelegibilidade de Bolsonaro. Ele já estava impedido de disputar eleições até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a nova decisão do STF, o prazo foi estendido: Bolsonaro só poderá concorrer novamente a cargos eletivos em 2060, após o cumprimento integral da pena. Na prática, ele fica afastado da política eleitoral por mais de três décadas.
Outros condenados da trama golpista
A Primeira Turma também analisou os embargos dos demais envolvidos considerada parte do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão. Todos os recursos apresentados foram rejeitados pelos ministros.
O único que não recorreu foi o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que iniciou o cumprimento da pena e já retirou a tornozeleira eletrônica.
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