Primeira Turma do Supremo começa a analisar nesta sexta-feira (7) os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados; expectativa é de rejeição unânime (foto © Getty)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por envolvimento na trama golpista de 2022. O processo marca uma nova etapa que pode aproximar o ex-presidente do cumprimento da pena de prisão em regime fechado, embora o local onde isso ocorreria ainda não tenha sido definido.
O julgamento ocorre em sessão virtual, com o ministro Alexandre de Moraes abrindo a votação às 11h. Os demais ministros terão até o dia 14 de novembro para registrar seus votos. Segundo fontes do próprio Supremo, a expectativa é de que a análise seja rápida e que o resultado seja unânime contra o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux, único a divergir na condenação anterior, não participará da sessão. Após sua transferência para a Segunda Turma, ele não formalizou o pedido para atuar neste caso. Com isso, a Primeira Turma está desfalcada, o que reduz a chance de empate e mantém o cenário desfavorável aos réus.
O recurso em análise é do tipo embargo de declaração, usado para apontar omissões, contradições ou imprecisões na decisão anterior. Esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento, mas pode levantar questionamentos ou ajustes na dosimetria das penas.
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, sustenta que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022 e que o Supremo foi omisso ao não debater essa tese. Segundo o documento apresentado, há oito pontos de omissão e contradição que teriam prejudicado o julgamento, incluindo a suposta falta de credibilidade da delação de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado. Entre os demais condenados estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Mauro Cid, por sua colaboração premiada, recebeu pena de dois anos em regime aberto, sendo o único que não deverá cumprir pena em presídio. Os demais podem ser encaminhados para o Complexo da Papuda, em Brasília, ou para instalações militares especiais no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O desfecho do julgamento definirá se o STF considerará encerrada a tramitação do processo após a rejeição do recurso, o que poderia abrir caminho para o início do cumprimento das penas ainda neste ano.
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