Tagliaferro é acusado de violação de sigilo, coação e obstrução de investigação penal (foto © Reprodução / IA)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) apontou que ele teria vazado conversas com outros funcionários do gabinete de Moraes.
De acordo com o ex-assessor, as mensagens revelariam supostas irregularidades cometidas quando Alexandre de Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022 — alegações sempre negadas pelo ministro.
Eduardo Tagliaferro foi contratado diretamente por Moraes para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), setor que funcionou no TSE durante o período eleitoral. Em 2023, foi demitido após ser acusado de violência doméstica.
Durante o julgamento, além de Moraes, que foi o relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, tornando o ex-assessor réu.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Tagliaferro divulgou informações sigilosas à imprensa e repassou diálogos internos do TSE sobre processos ainda em andamento. O ministro também rejeitou se declarar impedido de julgar o caso.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento”, afirmou Moraes.
Atualmente, Eduardo Tagliaferro encontra-se na Itália, onde possui dupla cidadania. O governo brasileiro já formalizou um pedido de extradição para que ele responda ao processo no Brasil.
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