TCE-RO suspende pregão de R$ 120 milhões do CIMCERO por indícios de irregularidades

Tribunal apontou falhas graves no planejamento, risco de dano ao erário e exigiu justificativas do consórcio municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 011/2025, licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO) para contratação superior a R$ 120,1 milhões em equipamentos médico-hospitalares e serviços técnicos destinados aos municípios integrantes do consórcio.

A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, que identificou indícios de irregularidades no edital e risco potencial de prejuízo aos cofres públicos.
Falhas no planejamento e risco ao erário

Entre os pontos considerados mais graves pelo relator estão:

• Ausência de estudos técnicos preliminares que comprovassem a real necessidade dos municípios;
• Falta de metodologia adequada para a estimativa de quantidades e valores;
• Exigências restringentes que poderiam limitar a participação de fornecedores e comprometer a competitividade;
• Fragilidades que, segundo o Tribunal, afetam diretamente a economicidade da contratação.

Francisco Carvalho destacou que erros na fase de planejamento aumentam substancialmente o risco de contratação onerosa e sem respaldo técnico, contrariando princípios básicos da administração pública.
Pregão suspenso até regularização

Com a decisão, o CIMCERO está impedido de avançar para as etapas seguintes do pregão, incluindo análise de propostas, homologação e assinatura da ata de registro de preços. O consórcio deve comprovar a suspensão do certame dentro do prazo fixado pelo TCE e apresentar justificativas formais para cada apontamento realizado.

A continuidade do procedimento dependerá de análise técnica detalhada, que indicará se o edital deverá ser adequado ou anulado.

 
Contratação de alto impacto na saúde

O processo envolve recursos expressivos destinados à estruturação de serviços de saúde pública municipal, o que motivou a atuação preventiva do Tribunal.

Segundo o relator, diante da magnitude financeira e das inconsistências identificadas, a intervenção é necessária para evitar uma contratação potencialmente onerosa e sem o planejamento mínimo exigido pela legislação.

Inf: Rondônia Dinâmica