Propostas buscam garantir dignidade, segurança e o cumprimento dos direitos sociais em Porto Velho
A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou dois importantes projetos de lei voltados à proteção social e à segurança pública em Porto Velho. As iniciativas foram protocoladas nas Comissões de Segurança Pública e de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal e visam combater o aumento da vulnerabilidade nas ruas da capital rondoniense.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Sofia Andrade apresentou um projeto de lei que determina o encaminhamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, desde que manifestem vontade e com acompanhamento de assistência social. A proposta busca soluções efetivas e humanizadas, reduzindo o número de pessoas vivendo nas ruas e promovendo a reintegração familiar e comunitária.
“Porto Velho está cheio de pessoas em situação de rua e isso não pode continuar. Precisamos de ações concretas para ajudar essas pessoas e também garantir segurança e dignidade para a população”, afirmou a vereadora.
Na Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Sofia também apresentou o Projeto de Lei nº 4905/2025, que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, seja para atividades de pedintes, venda de produtos ou outras formas de vulnerabilidade. O texto prevê ações integradas de proteção às famílias e reforço das políticas de assistência social para assegurar os direitos da infância.
“É inaceitável ver crianças nas ruas. Nosso compromisso é com a proteção da infância e o fortalecimento das famílias. Precisamos garantir que a lei seja cumprida e que as crianças tenham o direito de crescer com segurança e dignidade”, destacou Sofia Andrade.
Com essas propostas, a vereadora reafirma seu comprometimento com a segurança pública e a proteção social, defendendo políticas que promovam cidadania, reinserção e respeito aos direitos humanos em Porto Velho.
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Política
