Ex-deputado cassado foi condenado por tentativa de golpe de Estado e responde por crimes ligados aos atos de 8 de Janeiro; governo brasileiro já solicitou extradição (foto © Marcos Oliveira/Agência Senado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a reabertura do processo contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, o que pode resultar no aumento da pena imposta ao ex-parlamentar. Ramagem, que teve o mandato cassado recentemente, deixou o Brasil e atualmente está nos Estados Unidos.
O julgamento de parte dos crimes atribuídos a Ramagem havia sido suspenso enquanto ele ainda exercia o mandato de deputado federal, por decisão da Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo, o processo voltou a tramitar normalmente no STF.
A reabertura envolve crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes se somam à condenação já aplicada ao ex-parlamentar, que ultrapassa 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A fuga do país levou à perda do mandato, formalizada na última semana após decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Com a retomada do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de audiências de instrução, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.
Ainda nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados também cancelou os passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que igualmente se encontra nos Estados Unidos. Segundo fontes diplomáticas do governo americano, o cancelamento não provoca efeitos imediatos sobre a permanência de ambos no país, já que a autorização de entrada costuma ser concedida no momento da chegada ao território norte-americano, com prazo determinado.
Ramagem chegou aos Estados Unidos em novembro. Já Eduardo Bolsonaro viajou ao país em março, realizou deslocamentos internacionais e retornou ao território americano mais recentemente, também em novembro.
Além disso, o governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty, que dará sequência aos trâmites diplomáticos junto às autoridades dos Estados Unidos.
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