Documento revisado amplia diretrizes para atuação do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes contra mulheres
Mais uma importante ferramenta passa a integrar as ações de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no país. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a versão revisada, ampliada e atualizada do “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”, elaborado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
O lançamento oficial do manual ocorreu durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília.
Atualizado à luz da Lei nº 14.994/2024, o manual reúne informações essenciais para a defesa da vida das mulheres, a promoção da igualdade de gênero, a efetividade dos direitos humanos e o fortalecimento do papel institucional do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio.
A publicação busca orientar membros do Ministério Público em todas as fases de atuação, desde a análise dos casos até a adoção de medidas que assegurem uma resposta estatal mais eficiente, humanizada e alinhada às normas legais e constitucionais.
A nova edição contou com a colaboração das promotoras de Justiça Fernanda Balbinot (MPGO), que coordenou os trabalhos, Fabíola Sucasas (MPSP), Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES) e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG).
O manual reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero e se consolida como um instrumento estratégico para a atuação qualificada do Ministério Público em todo o país.
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