Deputada Cristiane Lopes critica decisão do STF que suspende processos de indenização contra companhias aéreas

Parlamentar afirma que medida aumenta a vulnerabilidade dos consumidores e defende projeto que amplia concorrência na Amazônia Legal

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender em todo o país os processos de indenização por atraso, alteração ou cancelamento de voos quando as empresas alegam caso fortuito ou força maior, gerou forte reação da deputada federal Cristiane Lopes.

A parlamentar, que há anos cobra respeito aos passageiros da região Norte, classificou a medida como mais uma derrota para os consumidores.

Segundo Cristiane, a determinação amplia a insegurança jurídica e deixa os usuários ainda mais desprotegidos diante das companhias aéreas.

“Quem paga caro pela passagem não pode ser abandonado pelas empresas e agora também desprotegido na Justiça. O transporte aéreo é vital para Rondônia, para toda a Amazônia e para o Brasil”, afirmou.

Diante do cenário, a deputada reforça a necessidade de avançar seu Projeto de Lei que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal. A proposta permite que empresas internacionais operem voos domésticos na região, aumentando a concorrência, expandindo a oferta de voos e reduzindo tarifas — fatores considerados essenciais para uma aviação mais acessível no Norte do país.

Cristiane Lopes ressalta que a concentração do mercado aéreo penaliza especialmente estados como Rondônia, que enfrentam poucas rotas e passagens com valores elevados.

“A abertura para empresas internacionais poderia melhorar significativamente a conectividade da Amazônia e garantir mais opções à população. Por enquanto, contudo, vemos novamente uma decisão que beneficia apenas as companhias aéreas”, concluiu.

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