Parlamentar afirma que medida aumenta a vulnerabilidade dos consumidores e defende projeto que amplia concorrência na Amazônia Legal
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender em todo o país os processos de indenização por atraso, alteração ou cancelamento de voos quando as empresas alegam caso fortuito ou força maior, gerou forte reação da deputada federal Cristiane Lopes.
A parlamentar, que há anos cobra respeito aos passageiros da região Norte, classificou a medida como mais uma derrota para os consumidores.
Segundo Cristiane, a determinação amplia a insegurança jurídica e deixa os usuários ainda mais desprotegidos diante das companhias aéreas.
“Quem paga caro pela passagem não pode ser abandonado pelas empresas e agora também desprotegido na Justiça. O transporte aéreo é vital para Rondônia, para toda a Amazônia e para o Brasil”, afirmou.
Diante do cenário, a deputada reforça a necessidade de avançar seu Projeto de Lei que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal. A proposta permite que empresas internacionais operem voos domésticos na região, aumentando a concorrência, expandindo a oferta de voos e reduzindo tarifas — fatores considerados essenciais para uma aviação mais acessível no Norte do país.
Cristiane Lopes ressalta que a concentração do mercado aéreo penaliza especialmente estados como Rondônia, que enfrentam poucas rotas e passagens com valores elevados.
“A abertura para empresas internacionais poderia melhorar significativamente a conectividade da Amazônia e garantir mais opções à população. Por enquanto, contudo, vemos novamente uma decisão que beneficia apenas as companhias aéreas”, concluiu.
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