Jurista destaca que norma exige rigor na proteção de crianças dentro das instituições religiosas
A jurista Euma Tourinho publicou em suas redes sociais um alerta dirigido a pastores, líderes e coordenadores de igrejas sobre a importância da Lei nº 14.811, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes institucionais. Segundo ela, o tema ainda é pouco discutido, mas exige atenção imediata das lideranças religiosas.
De acordo com Tourinho, a legislação não tem a finalidade de burocratizar as atividades das igrejas, mas sim de criar mecanismos que garantam segurança e transparência no convívio com menores de idade. Ela reforça que a responsabilidade legal recai diretamente sobre líderes, pastores e coordenadores caso a instituição ignore as exigências previstas.
A jurista ressalta que muitas igrejas ainda não possuem qualquer sistema de controle sobre quem atua com crianças e adolescentes, o que representa um risco significativo.
“É justamente na ausência desse controle que surgem os maiores problemas legais”, destaca.
Para Euma, a implementação das medidas previstas na Lei 14.811 deve ser encarada como um ato de cuidado e prevenção. Segundo ela, adotar práticas de monitoramento e regularização agora evita possíveis consequências civis e penais, além de eventuais exposições públicas no futuro.
A orientação da especialista é clara: todo líder religioso precisa conhecer a legislação, compartilhar a informação com sua equipe e incentivar outras instituições a fazerem o mesmo.
“Quanto mais igrejas informadas, mais protegidas estarão as crianças — e mais leve será a responsabilidade para todos”, afirma.
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