Mudanças anunciadas pelo governo federal podem diminuir em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista, beneficiando milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (9), que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam um avanço social importante, ao reduzirem custos e ampliarem o acesso da população de baixa renda ao documento. As falas ocorreram durante o lançamento do programa CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, a iniciativa busca garantir “às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos plenamente respeitados”, ao eliminar barreiras econômicas e burocráticas que dificultam a formação de novos condutores. O presidente destacou ainda que muitas pessoas dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras.
“Às vezes nem é irresponsabilidade, porque é 4 mil reais para tirar uma carteira. Quem é que tem 4 mil reais? […] A competição é essa: comer ou fazer o que eu tenho que fazer. E nós estamos mudando isso”, afirmou.
A regulamentação das novas regras foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro e entrará em vigor após oficialização no Diário Oficial da União. De acordo com o governo, cerca de 50 milhões de brasileiros podem ser beneficiados.
Principais mudanças anunciadas
Com foco na redução de custos e na desburocratização, a nova regulamentação traz alterações profundas no processo de habilitação. Entre elas:
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas: o candidato poderá optar por autoescola, instrutor autônomo credenciado ou ensino personalizado.
- Curso teórico gratuito e digital: conteúdo será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, por meio do novo app da CNH.
- Flexibilização da carga horária prática: de 20 para 2 horas mínimas, com liberdade de escolha do modelo de instrução.
- Processo mais digital: apenas exame médico e biometria permanecem presenciais.
- Reprovação sem custo extra: o candidato não pagará nova taxa caso precise refazer a prova.
- Fim do prazo de um ano para conclusão: o processo poderá ser finalizado sem limite de tempo.
O governo também apresentou o novo aplicativo que substituirá a Carteira Digital de Trânsito, integrando documentos, histórico do processo e acompanhamento das etapas.
Com as mudanças, o Executivo federal estima reduzir em até 80% o custo final para obtenção da CNH — hoje próximo de R$ 5 mil —, facilitando o acesso ao documento e garantindo mais segurança no trânsito.
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