Prefeitura de Porto Velho anuncia pagamento do retroativo do Piso do Magistério e abono para técnicos educacionais

Medida anunciada pelo prefeito Léo Moraes garante regularização de direitos e pagamento de valores atrasados aos profissionais da educação municipal.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou que a Prefeitura realizará o pagamento administrativo do retroativo do Piso Nacional do Magistério e concederá um abono de R$ 500 às técnicas e aos técnicos educacionais da rede municipal de ensino.

A decisão representa um avanço significativo na regularização de direitos históricos dos profissionais da educação e marca um novo encaminhamento prático por parte da atual gestão municipal.

A medida é resultado de um acordo já firmado, que prevê a implantação definitiva do Piso Nacional do Magistério na carreira e o pagamento dos valores retroativos decorrentes dessa implantação. O processo havia sido interrompido na gestão anterior devido à atuação do Ministério Público, que analisou a legalidade do procedimento por ter sido iniciado em período eleitoral.

Com a posse da nova gestão e após parecer favorável do Ministério Público, o acordo pôde ser retomado, permitindo que as condições legais e administrativas fossem restabelecidas para a efetivação dos pagamentos.

Pagamento do retroativo

De acordo com a Prefeitura, o pagamento do retroativo está previsto para o mês de dezembro, condicionado à homologação dos cálculos finais. Essa etapa é necessária para assegurar que os valores sejam pagos de forma correta e integral, por meio de folha complementar.

Período contemplado

O retroativo corresponde a 7 meses e 4 dias, abrangendo os seguintes períodos:

• Novembro e dezembro de 2024;
• Reflexos do 13º salário de 2024;
• Janeiro, fevereiro, março, abril, maio e quatro dias de junho de 2025.

Abono para técnicos/as educacionais

Além do pagamento do retroativo aos profissionais do magistério, o prefeito anunciou a concessão de um abono de R$ 500 às técnicas e aos técnicos educacionais da rede municipal. O pagamento também está previsto para este mês de dezembro, beneficiando diretamente a categoria.

O SINTERO destacou que ainda existem pautas importantes a serem avançadas na valorização da educação, mas avaliou que o cumprimento do acordo por parte da atual gestão demonstra disposição em resolver pendências históricas e fortalecer o respeito aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação em Porto Velho.

👉 Siga @agencia_rondonia para mais notícias e atualizações.
📲 Entre também no nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real:
👉 https://chat.whatsapp.com/Kh5HlXUq9wDKVnxDTFMe4f?mode=ems_copy_t