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Ação de regularização fundiária garante segurança jurídica, dignidade e direito à moradia para famílias de diversos bairros da capital
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realizou neste sábado (20) a entrega de mais de 350 títulos definitivos de propriedade urbana, beneficiando moradores de diversos bairros da capital, com destaque para a zona Leste, uma das regiões historicamente mais afetadas pela falta de regularização fundiária.
A iniciativa integra a política municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na valorização dos imóveis.
Com essa nova entrega, o município ultrapassa a marca de 2 mil títulos definitivos concedidos em menos de um ano, um feito considerado histórico para Porto Velho.
A solenidade contou com a presença do prefeito Léo Moraes, do secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, além de representantes de instituições parceiras envolvidas no processo de regularização.
Durante o evento, o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo destacou a importância social da iniciativa e parabenizou o prefeito pelo trabalho realizado. Segundo ele, a entrega dos títulos vai além da formalização documental.
“Isso não é apenas um pedaço de papel. É dignidade, respeito e, acima de tudo, segurança jurídica. Hoje essas famílias podem dizer com orgulho: ‘essa casa é minha’. Agora elas podem buscar crédito, financiamento e investir no próprio lar, porque são, de fato, legítimas proprietárias”, afirmou.
Ao avaliar os resultados alcançados ainda no primeiro ano de mandato, o prefeito Léo Moraes ressaltou o caráter inédito da ação e o impacto positivo a longo prazo.
“É algo histórico para a nossa cidade. Mostra exatamente onde queremos chegar. Com diálogo, esforço e uma equipe dedicada, vamos avançar cada vez mais. Isso não é uma entrega momentânea, é segurança e dignidade para esta e para as próximas gerações”, destacou.
O prefeito também ressaltou que a gestão municipal tem investido em tecnologia, capacitação de servidores e modernização dos processos, com o objetivo de acelerar e ampliar a regularização fundiária em todas as regiões de Porto Velho.
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